Orientador

Alíquotas interestaduais do ICMS nas operações entre contribuintes

§ Alíquotas do ICMS nas operações interestaduais.

As alíquotas interestaduais são aplicadas nas operações e prestações interestaduais realizadas entre Contribuintes do ICMS, ainda que destinadas a uso ou consumo do destinatário (Resolução do Senado Federal № 22/89); e

Nas operações ou prestações interestaduais destinadas a não-contribuintes do ICMS, será aplicada a alíquota prevista para as operações internas (art. 155, §2º, VII, “b”, da CF/88 e art. 56 do RICMS/SP)

§ Quadro demonstrativo das alíquotas a serem aplicadas nas operações estaduais
entre contribuintes do ICMS.