Dicas tributárias para sua área de atuação.

Aqui você encontrará várias dicas tributárias aplicáveis ao seu segmento de atuação.

  • Agências de Viagens e Turismo
    • As receitas decorrentes da prestação de serviços das agências de viagem e de viagens e turismo, mesmo que auferidas por pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, serão tributadas pela modalidade cumulativa de PIS/COFINS, cujas alíquotas são de 0,65% e 3% respectivamente.

  • Construção Civil
    • As receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil, mesmo que auferidas por pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, serão tributadas pela modalidade cumulativa de PIS/COFINS até 31 de dezembro de 2015, cujas alíquotas são de 0,65% e 3% respectivamente.

  • Corretoras de Seguro
    • As sociedades corretoras de seguro sujeitam-se à contribuição para o PIS-Pasep na base de 0,65%, e, desde 1º/09/2003, a alíquota da COFINS passou a ser de 4% sobre a receita, conforme o Art. 18, da Lei nº 10.684/2003.

  • Ensino
    • As receitas decorrentes da prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior, mesmo que auferidas por pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, serão tributadas pela modalidade cumulativa de PIS/COFINS, cujas alíquotas são de 0,65% e 3% respectivamente.

  • Equipamentos de Informática
    • Programa de Inclusão Digital. Este benefício foi instituído pelo Art. 1º, do Decreto 5.602/2005, e consiste na aplicação da alíquota 0 (zero) para a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo, dos seguintes equipamentos de informática:

      a. Unidades de processamento digital classificadas no código 8471.50.10 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, cujo valor de venda não exceda R$ 2.000,00 (dois mil reais);

      b. Máquinas automáticas para processamento de dados, digitais, portáteis, de peso inferior a 3,5Kg (três quilos e meio), com tela (écran) de área superior a 140cm2 (cento e quarenta centímetros quadrados), classificadas nos códigos 8471.30.12, 8471.30.19 ou 8471.30.90 da Tipi, cujo valor de venda não exceda R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

      c. Máquinas automáticas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas, do código 8471.49 da Tipi, cujo valor de venda não exceda R$ 4.000,00 (quatro mil reais), contendo exclusivamente:
          c1. Uma unidade de processamento digital classificada no código 8471.50.10;
          c2. Um monitor (unidade de saída por vídeo) classificado no código 8471.60.7;
          c3. Um teclado (unidade de entrada) classificado no código 8471.60.52; e
          c4. Um mouse (unidade de entrada) classificado no código 8471.60.53;

      d. Teclado (unidade de entrada) e mouse (unidade de entrada) classificados, respectivamente, nos códigos 8471.60.52 e 8471.60.53 da TIPI, quando vendidos juntamente com unidade de processamento digital, classificadas no código 8471.50.10 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, cujo valor de venda não exceda R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); e

      e. Modens, classificados nas posições 8517.62.55, 8517.62.62 ou 8517.62.72 da TIPI.

      A alíquota zero de PIS/COFINS não se aplica às vendas efetuadas por empresa optante pelo Simples Nacional.
      O prazo de vigência deste benefício está previsto para 31 de dezembro de 2014.

  • Restaurantes e Similares
    • Os bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, casas de chá, de suco, de doces e salgados, cafeterias ou sorveterias que utilize Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, ou Nota Fiscal emitida por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como as empresas preparadoras de refeições coletivas, poderão apurar o ICMS devido mensalmente mediante a aplicação do percentual de 3,2% sobre a receita bruta auferida no período, em substituição ao regime de apuração mensal do com base nos débitos pelas vendas e créditos pelas compras.

  • Software Importado
    • As empresas com a atividade de comercialização, licenciamento ou cessão de direito de uso de software importado, optantes pelo lucro real, devem aplicar a modalidade não-cumulativa para calcular o PIS/COFINS sobre estas receitas.

  • Software Nacional
    • As receitas auferidas por empresas de serviços de informática, decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de software, compreendidas ainda como softwares as páginas eletrônicas, mesmo que auferidas por pessoa jurídica optante pelo lucro real, serão tributadas pela modalidade cumulativa de PIS/COFINS, cujas alíquotas são de 0,65% e 3% respectivamente.

  • Teleatendimento (Call Center)
    • As receitas decorrentes de prestação de serviços de call center, telemarketing, telecobrança e de teleatendimento em geral, mesmo que auferidas por jurídicas optantes pelo lucro real, serão tributadas pela modalidade cumulativa de PIS/COFINS, cujas alíquotas são de 0,65% e 3% respectivamente.